06/08/2025
O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados foi reconhecido pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs com a Certificação AB2L Infinite de Inovação Jurídica 2025, reafirmando seu compromisso...
+ leia mais05/08/2025
Em decisão unânime proferida em 23/05/2025, o CARF, confirmou a glosa de despesas lançadas como operacionais por contribuinte submetido à apuração do lucro real, em razão da ausência de...
+ leia mais05/08/2025
Na sessão de julgamento realizada em 18/04/2025, o CARF, por meio do Acórdão nº 3402-012.587, decidiu pelo afastamento da multa isolada imposta com fundamento no art. 74, § 17,...
+ leia mais04/08/2025
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu decisão relevante em dois processos movidos pela empresa Laticínios Carolina Ltda., tratando da apuração de créditos no regime da não-cumulatividade do...
+ leia mais25/07/2025
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.272, de 17 de julho de 2025, promovendo alterações significativas na IN RFB nº 2.055/2021, que regulamenta os...
+ leia mais23/07/2025
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria, reconhecer a legalidade da amortização de ágio decorrente de aquisição societária estruturada por meio de holding nacional, ainda que...
+ leia mais27/05/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que alterações nas alíquotas do Reintegra — Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras — só podem...
+ leia mais09/04/2025
A partir de 2025, a tributação de investimentos no exterior e em offshores sofreu mudanças significativas, exigindo novos procedimentos na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)....
+ leia mais08/04/2025
O Governo Federal enviou na última terça-feira (19) ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem...
+ leia mais26/02/2025
Está por ora suspensa a cobrança de PIS/COFINS sobre as reservas técnicas das seguradoras conforme decisão da 1ª Turma do STF, ao entendimento de que tais receitas não compõem...
+ leia mais11/02/2025
O Supremo julgará a possível inconstitucionalidade de normas estaduais do Estado da Paraíba que permitem a inclusão de adicional de 2% de ICMS por meio da contribuição ao Fundo...
+ leia mais21/01/2025
Desde 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese, por meio de recurso repetitivo, segundo a qual o gasto com bens e serviços considerados essenciais ou relevantes para...
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Fundado em 1990, o escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados destaca-se entre os maiores escritórios de advocacia do país pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas mais diversas áreas do Direito (Full Service), proporcionado aos seus clientes, todas as orientações específicas, elaboração de pareceres, análises legais preventivas, acompanhamento de processos nas esferas Judicial e Administrativa e realização de audiências perante os órgãos da Administração Pública e nos Juizados Especiais (Cível, Consumidor e Criminal), Justiça Comum, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, incluindo instâncias superiores. Sediado em Belo Horizonte, possui escritório também em São Paulo e ainda vários núcleos...
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