Implantado há quatro anos para reduzir custos e agilizar julgamentos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que automatiza a justiça brasileira, ainda precisa avançar muito no quesito acessibilidade. Entre as principais falhas do sistema estão a facilidade de uso (usabilidade) e a exclusão de grupos importantes da advocacia, como deficientes visuais, idosos e jovens. Essas e outras dificuldades relativas à acessibilidade ao PJE serão focos de importante palestra que será ministrada pelo sócio do Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados, Alexandre Atheniense, nesta quarta-feira (21/10), durante o 10º Congresso de Inovação no Poder Judiciário (Conip 2015), em Brasília.
O Brasil tem hoje cerca de 850 mil advogados e segundo dados do Cadastro Nacional dos Advogados, sendo 140,8 mil idosos, 1,1 mil deficientes visuais e 286,7 mil jovens advogados. Os números indicam que quase 50% dos advogados seriam beneficiados se o PJe fosse mais acessível nos quesitos usabilidade, acessibilidade e se o valor de investimento necessário para a compra de equipamentos fosse menor.
Árduo defensor da advocacia sem papel e referência maior no Direito Digital no Brasil, Alexandre Atheniense é co-autor na coletânea “Processo Judicial Eletrônico”, lançada no início deste ano, em que junto com outros 40 advogados e especialistas em Tecnologia da Informação, narra suas impressões sobre o sistema.
Para o sócio do Sette Câmara, Corrêa e Bastos, a maior acessibilidade ao PJe beneficiaria a todos, especialmente o cidadão brasileiro, a partir da redução dos custos do judiciário nos cofres públicos e mais rapidez nos julgamentos.
O PJe foi implantado no Poder Judiciário em 2011 para diminuir gastos do Judiciário e tornar a tramitação dos processos mais célere e transparente. De acordo com os números mais atualizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há 5,274 milhões de processos judiciais eletrônicos tramitando em 2.377 órgãos julgadores de primeira e segunda instância.
PALESTRA CONIP
Data: 21/10
Hora: 17H30
Tema: “Quais as Principais Necessidades de Acessibilidade de Dados dos Usuários do PJE?”
Informações: www.conipjudiciario.com.br
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