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21
fev 2022
Recesso Carnaval 2022
Comunicamos que não haverá expediente nas unidades do SCB nas seguintes dadas: 28/02/2022 01/03/2022 (Feriado) 02/03/2022 (Até meio-dia)
17
fev 2022
ICMS-DIFAL será exigido em Minas Gerais a partir de 05 de abril
Conforme amplamente noticiado, em fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 1.287.019 (Tema 1.093 da Repercussão Geral) e fixou a seguinte tese:  “A cobrança do...
14
fev 2022
Sette Câmara, Corrêa e Bastos é premiado pelo Banco BMG no indicador de Êxito do Projeto Litispendência
O Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados se sente extremamente honrado por ter sido premiado, pelo Banco BMG, no indicador de Êxito do Projeto Litispendência/Coisa Julgada no ano...
04
fev 2022
CARF julga PIS/COFINS sobre receitas de comercialização de software desenvolvido no exterior
No último dia 18 de janeiro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou o Acórdão 3201-009.359, decorrente do julgamento de recurso voluntário julgado pela 1ª Turma Ordinária da...
05
jan 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022 QUE TRATA SOBRE O DIFAL É PUBLICADA
Seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal, decorrente do julgamento sobre a necessidade de lei complementar prevendo a cobrança do DIFAL ICMS, foi publicada a Lei Complementar 190/2022 no...
28
dez 2021
Permuta de Criptomoedas é tributável ainda que não ocorra a conversão para o Real
Por meio da Solução de Consulta nº 214, publicada no dia 23 de dezembro de 2021, a Receita Federal apresentou entendimento segundo o qual a permuta entre criptomoedas é...

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