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05
jan 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022 QUE TRATA SOBRE O DIFAL É PUBLICADA
Seguindo a orientação do Supremo Tribunal Federal, decorrente do julgamento sobre a necessidade de lei complementar prevendo a cobrança do DIFAL ICMS, foi publicada a Lei Complementar 190/2022 no...
28
dez 2021
Permuta de Criptomoedas é tributável ainda que não ocorra a conversão para o Real
Por meio da Solução de Consulta nº 214, publicada no dia 23 de dezembro de 2021, a Receita Federal apresentou entendimento segundo o qual a permuta entre criptomoedas é...
22
dez 2021
É constitucional a incidência do ISS nas operações de licenciamento de softwares desenvolvidos para clientes de forma personalizada
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador desenvolvidos de forma...
21
dez 2021
Final de ano – Funcionamento do escritório
17
dez 2021
Empresa ganha no CARF direito de tomar crédito de PIS-COFINS sobre revenda de embalagens no varejo
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por unanimidade, negou provimento ao recurso da Fazenda no julgamento do processo 19311.720231/2017-12, de forma a...
13
dez 2021
STF decide efeitos da decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento para definir os efeitos da decisão que afastou a cobrança de ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono. O julgamento...

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