11
maio 2021
STF adia novamente modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Fux, adiou novamente o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins (RE nº 574.706).

Os seguidos adiamentos do julgamento têm provocado ansiedade no mercado. Assim, os contribuintes esperam que o julgamento realmente ocorra na nova data prevista, próxima quarta-feira (12/5/21).

O Departamento Tributário do Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

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