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O consultor do Sette Câmara, Corrêa e Bastos, Luís Cláudio Chaves, na posse administrativa da Gestão 2016/2019 da OAB Nacional

Valorizar a advocacia e buscar atuar nos grandes debates em consonância com os interesses da sociedade são as metas da nova diretoria da OAB Nacional. Junto nesse desafio está o consultor do Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados, Luís Cláudio da Silva Chaves, recém-empossado como vice-presidente da Ordem.

Mestre em Direito, Chaves já assessorou a Caixa de Assistência dos Advogados, ocupou diversos cargos na direção da OAB/MG, inclusive de presidente no triênio 2010/2012 e vice-presidente entre 2013 e 2015. No SCB atua principalmente na consultoria de Direito Processual Civil, Direito de Família e Sucessões. Nesta entrevista, ele detalha as prioridades da OAB Nacional para o próximo triênio.

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Quais serão as prioridades dessa nova gestão em relação aos advogados?

As prioridades da OAB Nacional são: a valorização da advocacia; a defesa da indispensabilidade do advogado como agente de pacificação social, assim como a salvaguarda da dignidade profissional, e a luta pela cidadania.

Para tanto, buscaremos manter um diálogo de iguais com todos os poderes e, em especial, com o Poder Judiciário, combatendo os modelos de justiça que, de alguma forma, buscam reduzir a importância da advocacia. Não podemos nos esquecer de que, sem advogado, os interesses da cidadania ficam sem proteção.

Prioridade essencialmente relevante é trabalhar para a aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação dos direitos e prerrogativas dos advogados, impedindo ou limitando sua atuação profissional e prejudicando interesse legitimamente patrocinado.

E, neste mês, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, não poderia deixar de mencionar que 2016 foi aprovado pela OAB Nacional como o ano da mulher advogada e este segmento será nossa prioridade de gestão.

Quais são as principais causas nacionais – políticas e econômicas – do momento que terão atenção imediata da Ordem.

A OAB Nacional efetivamente tem buscado atuar nos grandes debates em consonância com os interesses da sociedade. É dentro dessa lógica que se insere o empenho da Ordem em prol da Lei Anticorrupção, no lastro das manifestações populares de 2013, e do voto aberto para a cassação de mandato de deputados e senadores.

Acreditamos que devemos fazer a ponte entre os interesses da advocacia e os interesses dos cidadãos em geral. Não se trata de lutas excludentes, mas, antes, complementares.

Do ponto de vista mais imediato, as graves declarações atribuídas ao Senador Delcídio do Amaral, que se tornaram públicas no final da semana passada, certamente devem ser avaliadas com muita atenção. É função da Ordem velar pelo respeito aos valores republicanos. Por conseguinte, solicitamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à delação premiada do Senador. Somente depois de uma avaliação criteriosa poderemos buscar novas medidas.

A OAB lançou no último dia 2 o momento nacional contra a volta da CPMF. Em quais frentes esse movimento vai agir para impedir realmente o retorno da contribuição provisória?

A carga tributária aplicada aos brasileiros está entre as maiores do mundo, apesar disso, a percepção geral é de que os serviços públicos devolvidos para a população são precários, mesmo nas áreas mais básicas, que representam os direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça.

O intuito do movimento “Agora Chega de Carga Tributária”, que foi lançado no dia 2 de março, é unir a sociedade brasileira em uma mobilização contra qualquer aumento de tributos para dizer NÃO à sobrecarga no bolso do contribuinte, NÃO à CPMF. E dizer SIM aos direitos e garantias do cidadão.

Como o senhor avalia a atual situação política do Brasil?

Eu acredito que o Brasil vive uma crise de representatividade gravíssima. As grandes manifestações de 2013 não surgiram do nada, e a insatisfação popular não desapareceu espontaneamente. As demandas da população por melhores serviços estatais e pela gestão transparente da coisa pública continuam a valer. Precisamos trabalhar irrefreavelmente para o aperfeiçoamento da interlocução entre representantes e representados. A OAB Nacional está consciente de que tem um papel muito relevante a cumprir nisso.

Para que logremos êxito é fundamental o fortalecimento das instituições, o combate inexorável à corrupção, a conscientização política dos cidadãos. O voto é valiosíssimo, e todos os que viveram durante o Regime Militar sabem o quanto o Estado Democrático de Direito é precioso. Devemos fazer com que todos tenham a exata noção do poder do voto. Obviamente, isso implica evitar irregularidades nas campanhas. Consciente disso, a OAB iniciou um movimento veemente contra o financiamento indevido de campanhas nas eleições de 2016. Não vamos descansar enquanto houver irregularidades neste país.

A impunidade vem sendo apontada como a principal mazela do país. Na sua opinião, o que deve e pode ser feito para mudar esse quadro?

A função premente da OAB não é comentar casos submetidos à apreciação judicial, mas temos um compromisso com a sociedade brasileira e com a cidadania e devemos exigir a investigação minuciosa dos fatos e a responsabilização dos autores dos delitos apurados.

Obviamente, as investigações não podem implicar a violação de princípios básicos do Estado de Direito. O combate à corrupção deve-se dar com a estrita observância da Lei. Postulados como o do devido processo legal, do direito de defesa e da presunção de inocência são valores inafastáveis.

Seção solene de posse nova gestão OAB Nacional. Ao microfone, o presidente Cláudio Lamachia e segundo à esquerda dele, o vice-presidente Luís Cláudio Chaves